A governança de dados é indispensável para garantir informações de qualidade diante de um volume de dados diários cada vez maior, onde a análise assume papel estratégico. Além de ser um fator decisivo para gerar competitividade, a governança de dados também é essencial para assegurar que as organizações estejam em compliance com a LGPD, lei que exige zelo maior com os dados pessoais em tratamento.
No contexto de conformidade e garantia do cumprimento do que é estabelecido pela LGPD, a governança de dados para privacidade e segurança das informações em tratamento é uma excelente aliada.
Afinal, obriga os agentes a passarem por controles internos, previne a lavagem de dinheiro e garante que a política de segurança cibernética seja praticada, fatores previstos na Regulamentação Setorial da LGPD. Neste conteúdo, explicaremos brevemente o que é a governança de dados e depois exploraremos sua íntima relação com a LGPD. Boa leitura!
O Que a Governança de Dados Faz Para as Empresas?
A governança de dados é definida como um conjunto de ações voltadas para o planejamento, monitoramento e execução da gestão de ativos de dados. Dentro da empresa, ela é responsável por definir as diretrizes das estratégias de gestão de dados e acompanhar seu cumprimento. Neste “pacote” de ações estão inclusas:
- A definição de políticas de tratamento e suas diretrizes;
- Papéis dos agentes de tratamento;
- Responsabilidades;
- Processos de gestão de dados.
O principal objetivo desta metodologia é atuar como articuladora para a identificação de problemas e reconhecimento de oportunidades a fim de propor iniciativas, promover a qualidade do monitoramento e orquestrar ações para amadurecer o tratamento de dados e cumprir suas finalidades.
Qual a Relação Entre Governança de Dados e LGPD?
Como a governança de dados exerce o controle sobre todas as tratativas que envolvem os dados utilizados por uma empresa, ela garante o cumprimento efetivo do que é estabelecido pela LGPD.
Ao utilizar a governança de dados com programas de privacidade, as condições, regimes, procedimentos internos de tratamento, normas de segurança da informação, padrões técnicos, direcionamento de responsabilidades e obrigações dos agentes são efetivados de maneira precisa e programática para atender os requisitos da lei.
Além disso, essa estratégia conta com ações educativas, mecanismos internos de monitoramento, eliminação de riscos e procedimentos pré-determinados para responder incidentes de segurança com rapidez.
A cultura de registrar todas as ações de tratamento imposta pela governança de dados é uma excelente ferramenta para apresentação de relatórios quando requisitados pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.
Operando com as práticas e ferramentas da governança em vigor, fica muito mais fácil identificar o que é preciso para estar em conformidade com a LGPD e se manter com rotinas seguras, sempre de acordo com o que é previsto pela lei.
Adotar essa política de boas práticas estabelecida pela governança de dados, além de auxiliar e acelerar a conformidade, é uma forma de atenuar as penalidades pelo fato de demonstrar para a ANPD os esforços que a empresa pratica no que diz respeito à segurança das informações.
O Que um Programa de Privacidade na Governança de Dados Precisa Para ser Eficaz?
Como aqui na Tenbu contamos com um time extremamente experiente em governança de dados e compliance, listamos dicas sobre um programa de governança e privacidade para que seja eficaz. Confira os pontos fundamentais para este tipo de programa:
- Evidenciar o comprometimento da empresa na adoção de processos e políticas internas que certifiquem o cumprimento das normas e boas práticas que tenham relação ao tratamento e proteção de dados pessoais;
- Ser aplicável a todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob o controle da empresa, independentemente de como a coleta tenha acontecido;
- Ser compatível com a estrutura, volume e fluxo das operações e o teor de sensibilidade dos dados tratados;
- Estabelecer políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade;
- Ter a finalidade de concretizar a relação de confiança entre o titular e o controlador de seus dados por meio de ações transparentes que garantam a participação do titular em relação às finalidades e meios de tratamento;
- Atuar integradamente com a estrutura geral de governança, estabelecer e aplicar mecanismos de supervisão internos e externos;
- Possuir planos de respostas para incidentes e ações pré-determinadas para sanar esses problemas;
- Ser, indispensavelmente, atualizado constantemente com base nas informações obtidas pelo monitoramento contínuo das ações de tratamento e nas análises periódicas.
Chegamos ao final deste conteúdo e agora você sabe como a governança de dados é uma aliada para a obtenção e manutenção da conformidade com a LGPD.