Proteção de dados pessoais

A Tenbu sempre atenta às necessidades dos nossos clientes, parceiros e sociedade, disponibiliza este canal para que você possa fazer valer os seus direitos relativos aos Dados Pessoais.

A Tenbu está aderente à Lei Geral de Proteção de Dados – LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Será um prazer prestar o atendimento relacionado aos seus Dados Pessoais.

  • Quais são seus direitos?
  • Acesse nossa Política de Privacidade
  • Fale com o nosso DPO

I. Confirmação da existência de tratamento

Você poderá solicitar a confirmação se a Tenbu realiza qualquer tipo de Tratamento de seus Dados Pessoais. 

Referência legal do direito previsto na LGPD:

 “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;”

II. Acesso aos dados

Você poderá ter acesso aos Dados Pessoais que a Tenbu tem em seu banco de dados.

Referência legal do direito previsto na LGPD:

 “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

II – acesso aos dados;”

III. Correção e atualização de dados 

Você poderá realizar essa requisição caso identifique a necessidade de correção ou atualização de seus Dados Pessoais.

Referência legal do direito previsto na LGPD:

 “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;”

IV. Anonimização, eliminação ou bloqueio de dados

Tal como previsto no inciso IV do artigo 18 da LGPD, você poderá solicitar qualquer uma destas tratativas, caso identifique o Tratamento de Dados Pessoais pela Tenbu ocorre de modo desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a Lei.

Referência legal do direito previsto na LGPD:

 “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;”

V. Portabilidade dos dados

Tendo em vista a ausência de regulamentação pela Autoridade Nacional, a Tenbu aguarda a regulamentação da ANPD para proporcionar a todos os titulares o pleno exercício deste direito conforme os preceitos legais.

Referência legal do direito previsto na LGPD:

 “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VII. Eliminação dos dados tratados

Por conta das obrigações regulatórias impostas pelo BACEN, a Tenbu deve permanecer com os Dados Pessoais pelos prazos nelas previstos.

Referência legal do direito previsto na LGPD:

 “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;”

“Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;”

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados

A Tenbu disponibiliza, em sua Política Privacidade, o máximo de informações possíveis acerca do uso compartilhado de dados pessoais com demais entidades públicas e privadas. Entretanto, caso queira saber especificamente sobre o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, você poderá ter acesso a essas informações por meio desta requisição.

Referência legal do direito previsto na LGPD: 

“Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados”

VIII. Possibilidade de não consentir

No momento do seu ingresso no site da Tenbu, apresentamos todas as hipóteses de Tratamento baseadas no consentimento de forma individualizada para que você possa manifestar seu consentimento livremente, de modo que caso você não queira fornecer seu consentimento, essa decisão estará totalmente em suas mãos.

Referência legal do direito previsto na LGPD:

 “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;”

IX. Revogação/retirada do consentimento

A qualquer momento, você pode solicitar a revogação do seu consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais pela Tenbu que estejam baseados nesta hipótese legal*. Mas é importante pontuar que, ao fazer isso, você poderá:

Parar de receber comunicações importantes em seu e-mail em caso de revogação do consentimento para envio de materiais promocionais, divulgação e/ou de marketing pela Tenbu.

*Você pode consultar todas as finalidades e dados tratados com base no consentimento a qualquer momento em nossa Politica de Privacidade.

Referência legal do direito previsto na LGPD: 

“Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.”

“Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

  • 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.”

A Tenbu Information Management Serviços de Informática valoriza a privacidade de seus usuários, clientes, fornecedores e colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela  Tenbu, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Tenbu identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Tenbu deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da Tenbu.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Tenbu trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela Tenbu ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

A Tenbu armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela Tenbu. 

A Tenbu utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados.

A Tenbu poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros em situações pontuais (vide Política de Privacidade completa) e nos limites autorizados pela lei.

Em alguns casos a Tenbu poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

A Tenbu irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Tenbu respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos dos Titulares (vide Política de Privacidade completa)

Caso a Tenbu modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Tenbu, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

A Tenbu utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

A Tenbu se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail  dpo@tenbu.com.br ou telefone +55 (11) 3853-1291 em contato com Carlos Alberto Lorenzi Lima.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Os dados pessoais constantes neste formulário serão utilizados única e exclusivamente para que possamos identifica-lo no momento de análise da sua solicitação e para que possamos responder à você no prazo determinado pela lei (em até 15 dias). Não serão utilizados em hipótese alguma para outro fim que não o estabelecido aqui e/ou pela lei.

Caso não queira preencher o formulário e seja de seu interesse entrar em contato por e-mail direto com o nosso Encarregado de Dados, envie um e-mail para: dpo@tenbu.com.br

Confira nossa política de privacidade completa clicando aqui:

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