Sigilo Bancário na LGPD e Dados de Terceiros

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O sigilo bancário na LGPD é um assunto bastante delicado. Ao tratar dados, é preciso de muita atenção nas ações de compartilhamento de informações pessoais com instituições de cobrança, advogados/escritórios de advocacia e correspondentes no país. Isso para evitar que essas rotinas de tratamento infrinjam as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados. 

Informações bancárias e fiscais relacionadas com pessoas identificadas ou identificáveis e diretamente ligadas a uma pessoa física que faz movimentações financeiras, também são enquadradas como dados pessoais. E, por isso, são protegidas conforme os princípios básicos da LGPD

Já a Lei de Sigilo Bancário conta com disposições abrangentes para estes tipos de dados pessoais e estipula a manutenção de segredo em todas as operações ativas, passivas e serviços prestados por instituições financeiras. Continue a leitura e veja como funciona o sigilo bancário na LGPD! 

Quais Situações o Compartilhamento de Dados Pessoais Está em Conformidade Com o Sigilo Bancário na LGPD?

 

Para realizar o compartilhamento a terceiros de dados pessoais com informações bancárias, é preciso que a empresa controladora obtenha alguma das exceções legais que permitem instituições financeiras a fornecer este tipo de dado ou então sob o consentimento de seus titulares.   

Resumidamente, o compartilhamento de informações bancárias com titulares identificados ou identificáveis deve ser precedido da autorização de seus titulares. No entanto, a realidade é que nem sempre as instituições financeiras conseguem o consentimento para todas as operações com participação de terceiros e que envolvem este tipo de informação. Um bom exemplo são as transações realizadas por meio de correspondentes no País. 

Além disso, também existem ocasiões em que as instituições financeiras necessitam do compartilhamento de dados pessoais para resguardar seus próprios legítimos interesses, como quando compartilham dados pessoais referentes a informações bancárias com advogados e/ou empresas de cobrança para certificar a segurança de uma negociação. 

Nesses casos, por via de regra, o compartilhamento é razoável desde que seja necessário que o terceiro receba os dados pessoais protegidos pelo sigilo bancário na LGPD ou receba somente as informações necessárias para realizar as ações requeridas pelo tomador de seus serviços. 

Quais Cuidados Observar Antes de Compartilhar Dados Pessoais Protegidos por Sigilo Bancário na LGPD? 

É importante evidenciar que todas as situações citadas no tópico anterior requerem análises práticas para verificar a compatibilidade com os termos da Lei de Sigilo Bancário na LGPD e, consequentemente, garantir a conformidade do compartilhamento de dados pessoais sigilosos com terceiros. 

Por parte dos terceiros, é recomendável que, ao receber e tratar este tipo de informação, concordem em manter seu total sigilo e seguir as políticas de privacidade da instituição financeira controladora dos dados. 

Para finalizar, é importante destacar o Art. 8 da Resolução 3.954/2011 referente aos correspondentes no país, o qual descreve que o contrato do correspondente pode prever a prestação de serviços complementares de coleta de dados cadastrais e de documentação, bem como o controle e processamento dessas informações. 

Sendo assim, fica entendido que a própria regulamentação de sigilo bancário na LGPD reconhece que correspondentes têm a permissão de coletar informações para prestarem seus serviços

Aposte na Governança de Dados Para Realizar o Tratamento de Dados Pessoais em Compliance com a LGPD 

A governança de dados é uma metodologia para obter uma gestão de informações totalmente controlada, com dados estruturados, organizados e com acesso disponibilizado de acordo com a permissão de acesso definida pelos gestores. 

Aqui na Tenbu, realizamos a governança de dados e compliance para muitas empresas que, assim, conseguiram acelerar sua estratégia de conformidade e garantir a legalidade das operações que envolvam o tratamento de dados pessoais sigilosos. 

Converse com um de nossos especialistas e veja como podemos te ajudar a garantir sigilo bancário na LGPD com velocidade e segurança! 

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