Término do Tratamento de Dados na LGPD

término no tratamento de dados

O término no tratamento de dados na LGPD é determinado sempre que as finalidades sejam alcançadas ou que eles percam sua utilidade para as empresas que os tratam. Não se pode manter as informações armazenadas por tempo indeterminado, salvo em algumas ocasiões muito específicas. 

O fim do período de tratamento também está diretamente ligado com as situações de consentimento do uso das informações por tempo determinado. Neste caso, se os agentes observarem que ainda seja necessário tratar essas informações após o período autorizado, é preciso obter novo consentimento do titular

Além disso, o término do tratamento de dados também é imposto caso o titular solicite seu fim, mesmo nas situações de revogação de consentimento, previsto nos direitos e liberdades dos titulares na LGPD. Saber se é preciso eliminar os dados e quando isso deve ser feito, é indispensável para trabalhar em conformidade com a lei. Não menos importante, é ter ciência de quais situações permitem a conservação dos dados pessoais. 

Neste conteúdo vamos te explicar quando a LGDP estipula a obrigatoriedade da eliminação dos dados pessoais e em quais situações eles podem permanecer conservados. 

Em Quais Situações a LGPD Obriga o Término do Tratamento de Dados? 

O tratamento de dados possui um ciclo de ações que se inicia na coleta e se encerra na eliminação das informações. A LGPD impõe aos agentes que todo este ciclo seja percorrido, da coleta à exclusão, para garantir o término do tratamento de dados. 

Esta obrigatoriedade existe para assegurar que os direitos e liberdades dos titulares sejam conservados e a devida proteção dos seus dados se efetive. Assim, fica estipulado pela LGPD o fim do tratamento de dados nas seguintes hipóteses: 

  • Quando for identificado que a finalidade de tratamento foi alcançada ou que os dados deixaram de ser úteis ou pertinentes para alcançar a finalidade especificada no pedido de consentimento; 
  • Ao fim do período de tratamento estipulado em consentimento de uso por tempo determinado; 
  • Quando o titular exigir o fim do tratamento sob seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; 
  • Por determinação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em casos de violação da LGPD (tratamento de dados ilícito). 

Quando a LGPD Permite a Conservação dos Dados Pessoais? 

Assim como a LGPD estipula o término do tratamento de dados, ela também prevê situações em que é autorizada a conservação dos dados pessoais. Veja abaixo em quais casos a conservação é permitida: 

  • Em situações em que é exigido ao controlador o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
  • Quando os dados são e continuarão sendo utilizados em estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 
  • Em casos de transferência de dados a terceiro, desde que sejam respeitados os requisitos de tratamentos estabelecidos pela LGPD; 
  • Quando os dados são de uso exclusivo do controlador, anonimizados e com acesso vedado à terceiros. 

Existem certas ações de tratamento, como controle de fraudes e análises de crédito, que justificam o tratamento de dados pessoais por tempo indeterminado, excluindo assim a hipótese de eliminação dessas informações. 

Esses modelos de tratamento requerem comparações de dados pessoais de múltiplas origens e de titulares naturais diferentes. Desta forma, o término do tratamento de dados inviabilizaria essas atividades. 

Serviços de Governança de Dados da Tenbu: Agilidade e Segurança na Conformidade com a LGPD 

A Governança de Dados é uma estratégia para otimizar o tratamento de dados e transformar as informações em recursos valiosos para a tomada de decisão e detecção de pontos falhos em relação com o que é estabelecido pela LGPD. 

Além disso, operar com informações estruturadas, organizadas e centralizadas, com acesso simplificado e autorizado de acordo com a hierarquia dos funcionários, é uma forma de agilizar as rotinas e promover a melhoria contínua no negócio, que passa a reduzir custos e ganhar assertividade nas decisões. 

Aqui na Tenbu, possuímos expertise para implementar a governança de dados em sua empresa, usá-la para agilizar a conformidade e utilizar ferramentas para garantir que as ações sempre estejam de acordo com o que é estabelecido pela LGPD. 

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